Carta de sentença notarial
O que é Carta de Sentença?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.
Para que serve?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
Designações
Inventário e partilha - formal de partilha
Inventário e adjudicação - carta de adjudicação
Separação e divórcio - carta de sentença
Adjudicação - carta de adjudicação
Arrematação - carta de arrematação
Usucapião - mandado de registro
Averbação - mandado de averbação
Retificação - mandado de retificação
Quem deve comparecer?
O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.
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